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SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO E OUTRAS QUESTÕES (Parte II – Projeto “Mãos Dadas”)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO6 de julho de 2021


O Projeto “Mãos Dadas”, do Governo do Estado de Minas Gerais, lançado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em 03 de março de 2021, tem como objetivo a ampliação do regime de colaboração entre o Estado e Municípios na organização do sistema público de ensino, indo ao encontro do preconizado no artigo 211 da Constituição Federal de 1988.

Conforme prevê a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB) os municípios deverão oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade o Ensino Fundamental. O Projeto “Mãos Dadas” oferece apoio pedagógico, técnico e financeiro para que os municípios ampliem o atendimento aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).

OBJETIVOS DO PROJETO “MÃOS DADAS”

Vários são os objetivos, como melhoria no IDEB, maior proximidade com as necessidades pedagógicas do município, homogeneização das turmas, aumento do FUNDEB e melhorias no Ensino Médio (abre-se espaço para o ensino integral).

DELFIM MOREIRA E O PROJETO “MÃOS DADAS”

Em Delfim Moreira existem 42 alunos nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) que são atendidos na Escola Estadual Luís Francisco Ribeiro (Distrito da Barra). Ao aderir à municipalização o município receberia contrapartida do Estado para essa transição. O recurso destinado encontra-se em fase de negociação, para que seja viável a construção de uma nova escola na região. 

O Estado está disponibilizando mais de R$500 milhões de repasses às prefeituras para a construção de escolas e creches; reforma e ampliação de unidades escolares; compra de mobiliários e equipamentos; aquisição de ônibus escolar dentre outras ações.

RISCOS DE NÃO ADERIR AO PROJETO “MÃOS DADAS”

Caso o município de Delfim Moreira opte por não aderir à municipalização através do Projeto “Mãos Dadas”, existe a possibilidade de municipalização em alguns anos – indo ao encontro do preconizado no artigo 211 da Constituição Federal de 1988 – sem a contrapartida oferecida pelo Estado, custeando toda a transição. Dessa forma, haveria necessidade de um grande investimento municipal num cenário de incertezas. O Projeto “Mãos Dadas”, portanto, é uma oportunidade de transição sem prejuízos aos alunos, principal foco da gestão municipal.

ESCOLA NO RIO CLARO

Há uma grande discussão a respeito da escolha do local. A princípio, os alunos continuariam sendo atendidos no distrito da Barra, pois o Projeto “Mãos Dadas” prevê a manutenção do atendimento no mesmo prédio onde os alunos estudam na Rede Estadual. Mas como não é permitida a coabitação (Fundamental com o Ensino Médio), a gestão municipal tem interesse, aproveitando a contrapartida oferecida pelo Estado, na construção de uma nova escola num terreno da Prefeitura de Delfim Moreira no bairro Rio Claro, que fica a 4km de distância. O local em questão já possui uma estrutura básica, proximidade com uma quadra e pertence ao município. O impacto seria mínimo aos alunos.

VANTAGEM EM ABSORÇÃO DA DEMANDA

Além de estar em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Prefeitura de Delfim Moreira irá aumentar a arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que garante recursos necessários para atendimento dos alunos. Além disso, o Estado vai investir em infraestrutura e suporte pedagógico.

O QUE ACONTECE COM OS PROFESSORES?

Os professores efetivos poderão atuar no município sem nenhuma mudança salarial. Caso não haja interesse, ele poderá atuar em outra escola estadual do mesmo município, com outras funções compatíveis ao cargo de formação. Além disso, serão oferecidos cursos de formação complementar, de forma gratuita, para que ele possa atuar em outros níveis de ensino.

Entenda mais sobre o Projeto Mãos Dadas aqui: https://www2.educacao.mg.gov.br/mapa-do-site/cidadao/projeto-maos-dadas

Última atualização: 22 de outubro de 2021