Secretário: Rafael da S. Ribeiro

• Horário de funcionamento: 07:30 às 11:30 e das 12:30 às 16:00
• Endereço:Avenida Tancredo Neves, 56 – Bairro: Itagyba – Delfim Moreira – MG
• Telefone: (35) 3624-1213
• Fax: (35) 3624-1116
• E-mail: gabinete@delfimmoreira.mg.gov.br

Atribuições

1. cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
2. acompanhar as relações Executivo – Comunidade;
3. acompanhar nas Secretarias as providências determinadas pelo Prefeito, inclusive no tocante ao funcionamento administrativo de toda Prefeitura;
4. realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do governo municipal;
5. propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
6. planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades jurídicas da Prefeitura;
7. representar a Municipalidade em qualquer instância, por solicitação do Executivo;
8. acompanhar os processos de desapropriações, bem como promover o pagamento das indenizações correspondente;
9. planejar, coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojeto de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados;
10. acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário consoante os interesses do Município fundamentar razões de vetos;
11. emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente naquelas inerentes a convênios estabelecidos pelo município com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.
12. elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portarias, contratos e outros;
13. acompanhar as atividades de assistência judiciária gratuita;
14. coordenar, orientar e distribuir matérias para divulgação de informações e explanações sobre atividades da Prefeitura, junto aos meios de comunicação em geral;
15. promover a edição e distribuição de jornais, folhetos, cartazes e demais instrumentos de divulgação, sob a orientação do Diretor, de interesse da administração pública municipal;
16. promover a divulgação das atividades de comunicação do Prefeito e seus auxiliares;

exercer outras atividades correlatas.