Secretário: Celiandro de Paula Silvério
- Horário de funcionamento:07:30 às 13:30
- Endereço:Avenida Tancredo Neves, 56 – Bairro: Itagyba – Delfim Moreira – MG
- Telefone: (35) 3624-1213
- Fax: (35) 3624-1116
- E-mail:[email protected]
Atribuições
- cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;
- acompanhar as relações Executivo – Comunidade;
- acompanhar nas Secretarias as providências determinadas pelo Prefeito, inclusive no tocante ao funcionamento administrativo de toda Prefeitura;
- realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do governo municipal;
- propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;
- planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades jurídicas da Prefeitura;
- representar a Municipalidade em qualquer instância, por solicitação do Executivo;
- acompanhar os processos de desapropriações, bem como promover o pagamento das indenizações correspondente;
- planejar, coordenar, controlar e executar contratos e atos preparatórios, bem como anteprojeto de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados;
- acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário consoante os interesses do Município fundamentar razões de vetos;
- emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente naquelas inerentes a convênios estabelecidos pelo município com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.
- elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portarias, contratos e outros;
- acompanhar as atividades de assistência judiciária gratuita;
- coordenar, orientar e distribuir matérias para divulgação de informações e explanações sobre atividades da Prefeitura, junto aos meios de comunicação em geral;
- promover a edição e distribuição de jornais, folhetos, cartazes e demais instrumentos de divulgação, sob a orientação do Diretor, de interesse da administração pública municipal;
- promover a divulgação das atividades de comunicação do Prefeito e seus auxiliares;
exercer outras atividades correlatas.
