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RATIFICAÇÃO PROCESSO 058_2019

RATIFICAÇÃO PROCESSO 058_201928 de outubro de 2019


Eu José Fernando Coura, ratifico o processo n°58/2019,  Inexigibilidade n° 005/2019, conforme artigo caput do artigo 25 da Lei Federal 8666/93.

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO DA LEI ELEITORAL - 15/08/2020

Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.