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RATIFICAÇÃO PROCESSO 056/2019

RATIFICAÇÃO PROCESSO 056/201928 de outubro de 2019


Eu, José Fernando Coura, ratifico o processo n°056/2019, Dispensa n°021/2019, conforme Artigo 24 e Inciso II da lei 8666/93.

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO DA LEI ELEITORAL - 15/08/2020

Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.