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PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICA

SECRETARIA DE SAÚDE26 de março de 2021


A Prefeitura de Delfim Moreira publicou o Decreto Municipal nº 4.218 nesta sexta-feira, 26, que proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, de qualquer natureza e em qualquer horário, seja delivery ou para retirada no local, no município de Delfim Moreira. A medida entra em vigor neste sábado e permanece até o dia 5 de abril ou enquanto perdurar a “Onda Roxa” no plano Minas Consciente.

É de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais tomar as providências necessárias para isolar ou interditar a área de venda de produtos alcoólicos para que o consumidor não tenha acesso. O decreto é mais uma medida necessária para combater a Pandemia de Coronavírus e a necessidade de conscientizar a sociedade. Diversas notificações de desrespeito às determinações da “Onda Roxa” aconteceram nos últimos dias, por este motivo, foi necessário adotar medidas ainda mais restritivas.

Além disso, o decreto prevê penalidades para aglomeração em imóveis (na cidade ou zona rural) e em estabelecimentos. A fiscalização encaminhará um relatório da ocorrência para a Procuradoria Municipal que encaminhará Noticia-Crime para o Ministério Público.

Última atualização: 7 de maio de 2021