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PREFEITURA PUBLICA NOVOS DECRETOS COM MEDIDAS DE COMBATE A COVID-19

SECRETARIA DE GOVERNO2 de fevereiro de 2021


A Prefeitura de Delfim Moreira publicou novos decretos nesta segunda-feira, 1, com medidas complementares ao combate da Covid-19. Os decretos são resposta ao aumento do número de casos e o comportamento inadequado de parte da população.

O Decreto nº 4.192 determina medidas a serem tomadas por toda população e por estabelecimentos comerciais. Já o Decreto nº 4.193 muda o horário de atendimento ao cidadão da Prefeitura de Delfim Moreira.

Além de reforçar o distanciamento social e o uso de máscaras e álcool em gel, o Decreto nº 4.192 limita o funcionamento de restaurantes, bares, pizzarias e lanchonetes até às 22 horas – o atendimento delivery não possui essa limitação. Os estabelecimentos devem limitar o número de pessoas para que exista o distanciamento mínimo de 1,5 metros.

Locais públicos, como praças, parques e vias públicas, não poderão ter aglomerações. Sítios e similares, com propósito de aluguel para temporadas ficam limitados a 50% de sua capacidade e é proibido o uso para eventos festivos. O decreto suspende também as festividades do Carnaval 2021. Leia o decreto completo AQUI.

O Decreto nº 4.193, por sua vez, determina que o atendimento aos cidadãos ficará reduzidos para 4 horas, entre 7h30 e 11h30. Os atendimentos devem ser pessoais, não sendo permitido acompanhantes. O atendimento interno permanece sem alterações. Leia o decreto completo AQUI.

Além dos agentes de saúde, a prefeitura contará com apoio de uma empresa contratada para fiscalização das normas expostas nos decretos. Agentes da vigilância sanitária poderão solicitar a força da Polícia Militar, quando necessário, para dar cumprimento às determinações estabelecidas.

Última atualização: 25 de fevereiro de 2021