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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PRORROGA VALIDADE DA DAP

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE23 de março de 2021


O Ministério da Agricultura prorrogou nesta segunda-feira, 22, o prazo de vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP) devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.

A Portaria SAF/MAPA Nº 121 diz que ficam prorrogados pelo período de 6 meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP Ativas, que expirarão a partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021.

Última atualização: 20 de outubro de 2021