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Leis

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LEI ORDINÁRIA N° 1.433

LEI ORDINÁRIA N° 1.433, DE 23 DE MARÇO DE 202025 de março de 2020


Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos.

LEI ORDINÁRIA N° 1.432

LEI ORDINÁRIA N° 1.432, DE 23 DE MARÇO DE 202025 de março de 2020


Dispõe sobre reajuste do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira.

LEI ORDINÁRIA N° 1.431

LEI ORDINÁRIA N° 1.431, DE 23 DE MARÇO DE 202025 de março de 2020


Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.

LEI ORDINÁRIA N° 1.430

LEI ORDINÁRIA N° 1.430, DE 23 DE MARÇO DE 202025 de março de 2020


Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 034

LEI COMPLEMENTAR N° 034, DE 23 DE MARÇO DE 202025 de março de 2020


Altera o Código de Obras do Município de Delfim Moreira Lei 410 de 1978 e dá outras providências.

Lei Ordinária N°1429

Lei Ordinária N°1429, De 23 De Dezembro De 201923 de dezembro de 2019


Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício de 2020.

Lei Complementar N° 033

Lei Complementar N° 033, 19 De Dezembro De 201919 de dezembro de 2019


Dispõe sobre a criação do distrito denominado barra de Delfim Moreira, e dá outras providências.

Lei Complementar N° 032

Lei Complementar N° 032, 19 De Dezembro De 201919 de dezembro de 2019


Altera a lei  01/2009 que dispõe sobre organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal de Delfim Moreira.

Lei Ordinária N° 1428

Lei Ordinária N° 1428 De 19 De Dezembro De 201919 de dezembro de 2019


Altera a Redação da Lei n°1405, de 13 de dezembro de 2018.

Lei Ordinária N°1427

Lei Ordinária N°1427, De 19 Novembro De 201919 de novembro de 2019


Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Delfim Moreira, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, e dá outras providências.