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Leis

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Lei Ordinária N°1427

Lei Ordinária N°1427, De 19 Novembro De 201919 de novembro de 2019


Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Delfim Moreira, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária N°1426

Lei Ordinária N°1426, De 19 Novembro De 201919 de novembro de 2019


Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias, e dá outras providências.

Lei Ordinária N°1425

Lei Ordinária N°1425, De 19 Novembro De 201919 de novembro de 2019


Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Delfim Moreira, inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, e dá outras providências.

LEI ORDINARIA 1423

LEI ORDINARIA 1423, DE 19 DE AGOSTO DE 201928 de outubro de 2019


Dispõe sobre a Implatação do Posto de Identificação Maria Albertina de Souza Silva, e dá outras providências.

LEI ORDINARIA 1424

LEI ORDINARIA 1424, DE 19 DE AGOSTO DE 201928 de outubro de 2019


Denomina “Espaço Cultural Vinicius Fortes de Castro”, este novo espaço cultural é destinado ao ensinamento de nossa população, no qual são ministradas as aulas das oficinas do Centro de Referência em Assitência Social.

LEI ORDINARIA 1424

LEI ORDINÁRIA 1424, DE 19 DE AGOSTO DE 201910 de setembro de 2019


Denomina “Espaço Cultural Vinf cius Fortes de Castro”, este novo espaço cultural é destinado ao ensinamento de nossa população, no qual são ministradas as aulas das oficinas do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS de Delfim Moreira, além de congressos, palestras, exposições, entre outros eventos culturais e de Educação.

LEI ORDINARIA 1423

LEI ORDINARIA 1423, DE 19 DE AGOSTO DE 201910 de setembro de 2019


Dispõe sobre a implantação do Posto de Identificação Maria Albertina de Souza Silva e dá outras providências.

LEI ORDINARIA 1422

LEI ORDINARIA 1422, DE 16 DE JULHO DE 201910 de setembro de 2019


Autoriza o parcelamento dos valores lançados em Dívida Ativa pela Fazenda Municipal, e dá outras providências