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Leis

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Lei Ordinária N°1429

Lei Ordinária N°1429, De 23 De Dezembro De 201923 de dezembro de 2019


Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Delfim Moreira para o exercício de 2020.

Lei Complementar N° 033

Lei Complementar N° 033, 19 De Dezembro De 201919 de dezembro de 2019


Dispõe sobre a criação do distrito denominado barra de Delfim Moreira, e dá outras providências.

Lei Complementar N° 032

Lei Complementar N° 032, 19 De Dezembro De 201919 de dezembro de 2019


Altera a lei  01/2009 que dispõe sobre organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal de Delfim Moreira.

Lei Ordinária N° 1428

Lei Ordinária N° 1428 De 19 De Dezembro De 201919 de dezembro de 2019


Altera a Redação da Lei n°1405, de 13 de dezembro de 2018.

Lei Ordinária N°1427

Lei Ordinária N°1427, De 19 Novembro De 201919 de novembro de 2019


Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de Delfim Moreira, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 80.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária N°1426

Lei Ordinária N°1426, De 19 Novembro De 201919 de novembro de 2019


Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias, e dá outras providências.

Lei Ordinária N°1425

Lei Ordinária N°1425, De 19 Novembro De 201919 de novembro de 2019


Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Delfim Moreira, inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, e dá outras providências.

LEI ORDINARIA 1423

LEI ORDINARIA 1423, DE 19 DE AGOSTO DE 201928 de outubro de 2019


Dispõe sobre a Implatação do Posto de Identificação Maria Albertina de Souza Silva, e dá outras providências.

LEI ORDINARIA 1424

LEI ORDINARIA 1424, DE 19 DE AGOSTO DE 201928 de outubro de 2019


Denomina “Espaço Cultural Vinicius Fortes de Castro”, este novo espaço cultural é destinado ao ensinamento de nossa população, no qual são ministradas as aulas das oficinas do Centro de Referência em Assitência Social.

LEI ORDINARIA 1424

LEI ORDINÁRIA 1424, DE 19 DE AGOSTO DE 201910 de setembro de 2019


Denomina “Espaço Cultural Vinf cius Fortes de Castro”, este novo espaço cultural é destinado ao ensinamento de nossa população, no qual são ministradas as aulas das oficinas do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS de Delfim Moreira, além de congressos, palestras, exposições, entre outros eventos culturais e de Educação.