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EM EPÓCA DE COVID-19: CRIANÇA SEGURA É CRIANÇA EM CASA

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL24 de março de 2020


 

O Conselho Tutelar de Delfim Moreira orienta aos pais ou responsáveis legais pelas crianças e adolescentes do município para que não os deixem sair de casa enquanto estivermos no cenário de pandemia global para o COVID-19, agente da infeccção coronavírus.

 

Caso contrário, serão adotadas as medidas cabíveis contidas no artigo 129, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual os responsáveis serão advertidos e poderão responder Judicialmente.

 

Lembrando que, devido às recomendações de Saúde Pública adotadas pela Prefeitura de Delfim Moreira por meio do Decreto Nº 4.106, de 19 de março de 2020, no enfrentamento e prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), o Conselho Tutelar está trabalhando em caráter de Plantão, através do telefone (35) 99827-8151.

 

Todos juntos na garantia dos direitos da criança e do adolescente de Delfim Moreira!

 

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