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DECRETO N° 4.116

DECRETO N° 4.116, DE 22 DE ABRIL DE 202022 de abril de 2020


Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 96.369,63 para custeio das ações de enfrentamento da Emergência Pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO DA LEI ELEITORAL - 15/08/2020

Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.