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DECRETO N° 4.115

DECRETO N° 4.115, DE 20 DE ABRIL DE 202020 de abril de 2020

Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras no Município de Delfim Moreira para enfrentamento ao Coronavírus, e dá outras providências.

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO DA LEI ELEITORAL - 15/08/2020

Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.