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DECRETO N° 4.110

DECRETO N° 4.110, DE 08 DE ABRIL DE 20208 de abril de 2020


Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira em razão do feriado da Semana Santa de 2020, e dá outras providências.

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO DA LEI ELEITORAL - 15/08/2020

Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.