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DECRETO N° 4.102

DECRETO N° 4.102, DE 16 DE MARÇO DE 202016 de março de 2020


Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), instala o centro de operações de emergência em saúde e dá outras providências.

Última atualização: 17 de janeiro de 2021