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Leis

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LEI ORDINÁRIA N° 1.437

LEI ORDINÁRIA N° 1.437, DE 18 DE JUNHO DE 202023 de junho de 2020


Institui o Fundo Municipal do Esporte e Lazer e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N° 1.436

LEI ORDINÁRIA N° 1.436, DE 18 DE JUNHO DE 202023 de junho de 2020


Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Setembro Amarelo no município de Delfim Moreira e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N° 1.435

LEI ORDINÁRIA N° 1.435, DE 18 DE JUNHO DE 202023 de junho de 2020


Determina que seja instituído o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Delfim Moreira e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N° 1.434

LEI ORDINÁRIA N° 1.434, DE 29 DE ABRIL DE 20206 de maio de 2020


Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Delfim Moreira, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no valor de R$260.000,00 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 036

LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 06 DE ABRIL DE 20208 de abril de 2020


Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do município de Delfim Moreira.

LEI COMPLEMENTAR N° 035

LEI COMPLEMENTAR N° 035, DE 06 DE ABRIL DE 20208 de abril de 2020


Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do quadro setorial da Administração e da Saúde do Poder Executivo do município de Delfim Moreira.

LEI ORDINÁRIA N° 1.433

LEI ORDINÁRIA N° 1.433, DE 23 DE MARÇO DE 202025 de março de 2020


Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos.

LEI ORDINÁRIA N° 1.432

LEI ORDINÁRIA N° 1.432, DE 23 DE MARÇO DE 202025 de março de 2020


Dispõe sobre reajuste do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira.

LEI ORDINÁRIA N° 1.431

LEI ORDINÁRIA N° 1.431, DE 23 DE MARÇO DE 202025 de março de 2020


Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.

LEI ORDINÁRIA N° 1.430

LEI ORDINÁRIA N° 1.430, DE 23 DE MARÇO DE 202025 de março de 2020


Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO DA LEI ELEITORAL - 15/08/2020

Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.
Última atualização: 24 de novembro de 2020