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Leis

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LEI ORDINÁRIA Nº 1.463, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 1.463, DE 15 DE OUTUBRO DE 202115 de outubro de 2021


Fundo Municipal de Meio Ambiente

lei ordinária 1.463

LEI ORDINÁRIA N° 1.462 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

LEI ORDINÁRIA N° 1.462 DE 14 DE OUTUBRO DE 202114 de outubro de 2021


Altera o atigo 2° da Lei Municipal n° 1461/2021 e de outras providéncias.

lei ordinária 1.462

LEI ORDINÁRIA Nº 1.461

LEI ORDINÁRIA Nº 1.461, DE 02 DE SETEMBRO DE 20211 de setembro de 2021


Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do município para aquisição de imóvel para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.460

LEI ORDINÁRIA Nº 1.460, DE 18 DE AGOSTO DE 202118 de agosto de 2021


Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, para pagamento de vale-alimentação para os profissionais da secretaria municipal de educação e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.459

LEI ORDINÁRIA Nº 1.459, DE 10 DE AGOSTO DE 202110 de agosto de 2021


Altera o artigo 1º da Lei nº 1.455 de 07 de julho de 2021 que autoriza o município de Delfim Moreira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.458

LEI ORDINÁRIA Nº 1.458, DE 15 DE JULHO DE 202115 de julho de 2021


Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Delfim Moreira para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.457

LEI ORDINÁRIA Nº 1.457, DE 15 DE JULHO DE 202115 de julho de 2021


Altera o artigo 17, inciso II, alínea “A” da Lei Municipal nº 1.339/2014 que dispõe sobre a organização Política de Assistência Social do Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.456

LEI ORDINÁRIA Nº 1.456, DE 15 DE JULHO DE 202115 de julho de 2021


Dispõe sobre a regulamentação de medidas referentes a permanência de animais de médio e grande porte soltos, nas vias públicas urbanas e logradouros ou nos locais de livre acesso à população.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.455

LEI ORDINÁRIA Nº 1.455, DE 07 DE JULHO DE 20217 de julho de 2021


Autoriza o Município de Delfim Moreira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.454

LEI ORDINÁRIA Nº 1.454, DE 28 DE ABRIL DE 202128 de abril de 2021


Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga a Lei nº 1.404/18 e dá outras providências.

Última atualização: 1 de dezembro de 2021