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Leis

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LEI ORDINÁRIA Nº 1.452

LEI ORDINÁRIA Nº 1.452, DE 17 DE MARÇO DE 202117 de março de 2021


Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.451

LEI ORDINÁRIA Nº 1.451, DE 12 DE MARÇO DE 202112 de março de 2021


Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.450

LEI ORDINÁRIA Nº 1.450, DE 18 DE FEVEREIRO DE 202118 de fevereiro de 2021


Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.449

LEI ORDINÁRIA Nº 1.449, DE 17 DE FEVEREIRO DE 202117 de fevereiro de 2021


Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, para aquisição de veículo para Secretaria de Governo e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N° 1.437

LEI ORDINÁRIA N° 1.437, DE 18 DE JUNHO DE 202023 de junho de 2020


Institui o Fundo Municipal do Esporte e Lazer e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N° 1.436

LEI ORDINÁRIA N° 1.436, DE 18 DE JUNHO DE 202023 de junho de 2020


Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Setembro Amarelo no município de Delfim Moreira e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N° 1.435

LEI ORDINÁRIA N° 1.435, DE 18 DE JUNHO DE 202023 de junho de 2020


Determina que seja instituído o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Delfim Moreira e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N° 1.434

LEI ORDINÁRIA N° 1.434, DE 29 DE ABRIL DE 20206 de maio de 2020


Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município de Delfim Moreira, com a finalidade de criar dotações na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no valor de R$260.000,00 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 036

LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 06 DE ABRIL DE 20208 de abril de 2020


Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do município de Delfim Moreira.

LEI COMPLEMENTAR N° 035

LEI COMPLEMENTAR N° 035, DE 06 DE ABRIL DE 20208 de abril de 2020


Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do quadro setorial da Administração e da Saúde do Poder Executivo do município de Delfim Moreira.

Última atualização: 7 de maio de 2021