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Decretos

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DECRETO Nº 4.186

DECRETO Nº 4.186, DE 14 DE JANEIRO DE 202114 de janeiro de 2021


Regulamenta a Lei a 1123/2007, sobre pagamento de vale alimentação.

DECRETO Nº 4.185

DECRETO Nº 4.185, DE 8 DE JANEIRO DE 20218 de janeiro de 2021


Dispõe sobre complementação do Decreto de n. 4.107 de 23 de Março de 2020 revogado seu Art. 6º, e dispõe sobre as sanções em face ao descumprimento das medidas restritivas em face da pandemia de COVID-19.

DECRETO Nº 4.147

DECRETO Nº 4.147, DE 07 DE AGOSTO DE 202010 de agosto de 2020


Dispõe sobre a adesão do Município de Delfim Moreira ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.136

DECRETO Nº 4.136, DE 03 DE JULHO DE 20203 de julho de 2020


Dispõe sobre parcelas da dívida ativas que estavam suspensas, por força de Decretos anteriores, passarão para os três meses subsequentes ao término dos acordos ora existentes.

DECRETO Nº 4.134

DECRETO Nº 4.134, DE 23 DE JUNHO DE 202024 de junho de 2020


Dispõe sobre nova redação do artigo dos artigos 275 e 279 do Decreto 4.023/2019.

DECRETO Nº 4.133

DECRETO Nº 4.133, DE 23 DE JUNHO DE 202024 de junho de 2020


Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.130

DECRETO Nº 4.130, DE 16 DE JUNHO DE 202023 de junho de 2020


Abre créditos extraordinários no valor de R$116.230,32 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.129

DECRETO Nº 4.129, DE 10 DE JUNHO DE 202010 de junho de 2020


Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do Feriado Religioso de Corpus Christi, e dá outras providências.

DECRETO N° 4.126

DECRETO N° 4.126, DE 15 DE MAIO DE 202018 de maio de 2020


Dispõe sobre valor de multa para cidadãos que estejam sem uso de máscara de proteção nas vias e espaços Públicos, nomeia fiscal e dá outras providências.

DECRETO N° 4.125

DECRETO N° 4.125, DE 15 DE MAIO DE 202015 de maio de 2020


Dispõe sobre nova redação do artigo 1° e 3° do Decreto n° 4.096/2020.

Última atualização: 17 de janeiro de 2021