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Decretos

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DECRETO Nº 4.136

DECRETO Nº 4.136, DE 03 DE JULHO DE 20203 de julho de 2020


Dispõe sobre parcelas da dívida ativas que estavam suspensas, por força de Decretos anteriores, passarão para os três meses subsequentes ao término dos acordos ora existentes.

DECRETO Nº 4.134

DECRETO Nº 4.134, DE 23 DE JUNHO DE 202024 de junho de 2020


Dispõe sobre nova redação do artigo dos artigos 275 e 279 do Decreto 4.023/2019.

DECRETO Nº 4.133

DECRETO Nº 4.133, DE 23 DE JUNHO DE 202024 de junho de 2020


Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.130

DECRETO Nº 4.130, DE 16 DE JUNHO DE 202023 de junho de 2020


Abre créditos extraordinários no valor de R$116.230,32 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.129

DECRETO Nº 4.129, DE 10 DE JUNHO DE 202010 de junho de 2020


Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do Feriado Religioso de Corpus Christi, e dá outras providências.

DECRETO N° 4.126

DECRETO N° 4.126, DE 15 DE MAIO DE 202018 de maio de 2020


Dispõe sobre valor de multa para cidadãos que estejam sem uso de máscara de proteção nas vias e espaços Públicos, nomeia fiscal e dá outras providências.

DECRETO N° 4.125

DECRETO N° 4.125, DE 15 DE MAIO DE 202015 de maio de 2020


Dispõe sobre nova redação do artigo 1° e 3° do Decreto n° 4.096/2020.

DECRETO N° 4.123

DECRETO N° 4.123, DE 14 DE MAIO DE 202015 de maio de 2020


Dá nova redação ao artigo 14 do Decreto n° 4.107 de 23 de Março de 2020 e dá outras providências.

DECRETO N° 4.122

DECRETO N° 4.122, DE 13 DE MAIO DE 202015 de maio de 2020


Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e dá outras providências.

DECRETO N° 4.120

DECRETO N° 4.120, DE 05 DE MAIO DE 20206 de maio de 2020


Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população dentro dos limites do município de Delfim Moreira, e dá outras providências.